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Mobilização Nacional a respeito da Educação Inclusiva

Desde que o Ministrio da Educao (MEC) apresentou a verso da Poltica Nacional de Educao Especial na perspectiva da Educao Inclusiva, em setembro/2007, a Federao Nacional das Apaes tem se mobilizado para garantir as reivindicaes do Movimento Apaeano. Consideramos que o teor do texto da Poltica Nacional de Educao Especial na perspectiva da Educao Inclusiva tal como est, em sua verso atual - que implica na extino das escolas especiais - resultar na desarticulao de toda uma rede de escolas especiais que tm respondido pela educao de pessoas com deficincias intelectual e mltipla no pas e que dispe de professores qualificados, tanto do ponto de vista de formao, quanto de experincia concreta na escolarizao e no desenvolvimento dessas pessoas.

Somos a favor da incluso, mas entendida de forma ampla e para a qual h que existir, no sistema educacional brasileiro, diferentes alternativas e possibilidades de escolarizao para quem dela precisa e tem direito assegurado, conquistado historicamente.

Nesse perodo, as principais aes da FENApaes foram:

1. Discusso e proposta da Cmara Tcnica de Educao sobre um documento com a posio do Movimento Apaeano;

2. Abertura de um Debate Virtual no site, para que as filiadas e os parceiros pudessem enviar seus comentrios e sugestes para a formulao do Posicionamento do Movimento Apaeano sobre a Educao Inclusiva;

3. Encaminhamento do Posicionamento do Movimento Apaeano a todos os Senadores da Repblica e Deputados Federais, ao MEC e Presidncia da Repblica;

4. Encaminhamento do mesmo documento a todas as Apaes e s Federaes dos Estados, solicitando que tambm enviassem aos representantes federais e aos de suas instncias (estaduais, municipais e distrital);

5. Reviso do Decreto 6.253/2007, que dispe sobre o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao - FUNDEB, e que regulamenta a Lei no 11.494, para que considere a escola especial, conforme o exposto na Lei; cuja alterao foi publicada no Dirio Oficial da Unio, no dia 30/11/07, com a redao que considera para a educao especial, as matrculas em escolas especiais ou especializadas e, para efeito de distribuio de recursos do FUNDEB, o cmputo das matrculas efetivadas na educao especial oferecidas por instituies comunitrias, confessionais ou filantrpicas, sem fins lucrativas, com atuao exclusiva na educao especial, conveniadas com o Poder Executivo competente;

6. Agendamento de reunio do Deputado Eduardo Barbosa e do Senador Flvio Arns com o Ministro da Educao. (Caso o dilogo com o Ministro no seja satisfatrio, realizaremos uma mobilizao no dia 11/12 Aguardem convocao).

Neste momento, estamos realizando uma grande MOBILIZAO NACIONAL com o objetivo de colhermos 1 milho de assinaturas das pessoas que apiam a nossa luta pela Educao Inclusiva efetiva e responsvel.

Buscando obter xito na nossa luta, j que o MEC prorrogou o prazo para a apresentao do documento final da Poltica, propomos a realizao de abaixo-assinados, que devem ser confeccionados com: nome completo, RG e assinatura da pessoa que apia a nossa causa; e que podem ter o seguinte cabealho:

Ns, alunos e professores das escolas especiais das Apaes; pais, irmos e amigos dos expecionais, reivindicamos que a Poltica Nacional de Educao Especial na Perspectiva da Educao Inclusiva mantenha o funcionamento das escolas especiais e permita a criao de novas escolas, para que tenhamos uma Educao Inclusiva efetiva e responsvel.

Os abaixo-assinados devem ser remetidos sede da FENApaes: SDS, Ed. Venncio IV, Cobertura, Braslia-DF, CEP 70393-900.

Solicitamos ainda uma articulao junto s Cmaras dos Vereadores para que elas aprovem e encaminhem ao MEC moes de apoio ao Posicionamento do Movimento Apaeano, pela manuteno das escolas especiais.

Fonte: Fenapaes