NOTA PÚBLICA

A Organização Nacional de Cegos do Brasil, ONCB, pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, é uma organização constituída de instituições de ou para cegos, com representação Estadual ou Municipal, igualmente de fins não econômicos.  reconhece que a deficiência é um conceito em evolução e que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais, que impedem sua plena e efetiva participação na sociedade, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.  Além disso, reconhece a importância dos princípios e das diretrizes das políticas, para influenciar a promoção, a formulação e a avaliação de políticas, planos, programas e ações em níveis nacional, regional e internacional para equiparar as oportunidades para estes Cidadãos.

A ONCB torna público seu manifesto em desacordo com todas e quaisquer iniciativas de formulação, proposição e implementação de Políticas Públicas que venham interferir no Direito das Pessoas com Deficiência, e suas famílias, em fazerem as próprias escolhas com relação aos métodos de atendimento à Reabilitação, Saúde, Educação, Assistência Social, e as demais políticas que visem garantir o respeito pela dignidade inerente pela independência da pessoa e pela autonomia individual. Ressaltamos, ainda, a importância do Estado Brasileiro em zelar pelo respeito às capacidades em desenvolvimento das pessoas com deficiência e pelo respeito ao seu direito a preservar sua identidade. A ONCB apóia o processo de inclusão na sua totalidade, que deverá respeitar a opção, a realidade e as necessidades de cada indivíduo.

Neste sentido, a ONCB manifesta-se contrária a uma possível proposta do Ministério da Educação para a extinção do Instituto Benjamin Constant, IBC, e Instituto Nacional de Educação de Surdos, INES, por considerar a memória e a história dessas instituições e reconhecer a contribuição destas entidades para a construção da atual política de inclusão propagada pelo Ministério da Educação, que teve como base o saber produzido e acumulado por mais de um século e meio nessas instituições, que são referências para todos os cegos, surdos, familiares, profissionais e sociedade em geral.

Pensando na discussão dessa política de inclusão, a ONCB solicitou por diversas vezes audiência com o Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, para tratar de assuntos diversos relacionados à educação das pessoas com deficiência, sem lograr êxito em nossas proposituras.

Percebe-se que a temática não é tratada de forma consistente e com prioridade pelos atuais gestores do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial para um diálogo aberto e democrático, visando a construção coletiva, em que sejam consideradas as necessidades e as aspirações das pessoas com deficiência.

       É essencial que se pense nas instituições especializadas como parceiras detentoras de saberes e práticas necessárias ao atendimento especializado às pessoas com deficiência. Devemos considerar a importância desses institutos que podem e devem ser parceiros das escolas regulares e, juntas, traçarem uma política de inclusão, que considere a opção, a realidade e a necessidade da pessoa com deficiência, que é o alvo do referido processo, bem como, os anseios de sua família.

Neste sentido, informamos, pelo exposto, que estamos à disposição para receber, discutir e encaminhar propostas, junto aos órgãos competentes, que venham validar idéias e desejos do segmento. Ainda sim, contamos com o apoio da sociedade para o engajamento nessa luta, pela verdadeira inclusão das pessoas com deficiência.

Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB

Abril de 2011