A Presidenta da República Dilma Rousseff lançou emocionada o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.
O Plano Viver sem Limte, segunda a Presidenta Dilma Rousseff, envolve ações de 15 órgãos federais e funciona sobre a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Na solenidade também foi assinado decreto presidencial que regulamenta a escola especial e o atendimento educacional Especializado – AEE. A expectativa é que o decreto venha a garantir a existência das escolas especiais bem como seu financiamento, mas estamos aguardando a publicação do texto final no Diário Oficial da União para uma análise criteriosa. A interlocução da Casa Civl com as Entidades voltadas para o atendimento às pessoas com deficiência foi feita pelo Deputado Eduardo Barbosa que também é Presidente da Federação Nacional das Apaes.
Ministra Maria do Rosário e Deputado Eduardo Barbosa.
Foto: Gabriela - Gabinete Dep. Eduardo Barbosa.
Em discurso a Ministra Maria do Rosário da Secretaria de Direitos Humanos agradeceu ao Deputado Eduardo Barbosa por sua atuação histórica na luta pelos direitos das pessoas com deficiência em todo o Brasil.
O plano prevê quatro Eixos estruturantes onde o Governo informa que vai investir até 2014 a quantia de 7,5 bilhões de reais.
Eixos:
• Acesso à Educação
- Foi informado que as pessoas com deficiência vão contar com transporte escolar, adequações arquitetônicas dos espaços educacionais, modernização das salas recurso multifuncionais e a criação de outras, abertura de novas vagas para formação profissional e tecnológica.
- Um destaque deste Eixo é a ampliação do BPC na Escola.
• Atenção à Saúde
- Estão previstas a ampliação a prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com maior número de exames no Teste do Pezinho.
- Reforço das ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção, manutenção e acesso à órtese e prótese, reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes clínicas de várias patologias associadas à deficiência.
• Inclusão Social
- Implementação dos Centros Dia de Referência que terão como finalidade oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco como: Extrema pobreza, abandono e isolamento social.
- Os serviços dos Centros Dia de Referência deverão promover o convívio social, porque serão oferecidos durante o dia sendo ofertados cuidados a partir de ações integradas das áreas de assistência Social e saúde.
- Para estimular o acesso ao mercado de trabalho, a pessoa com deficiência que voltar a ficar desempregada receberá novamente o BPC. No contrato de aprendizagem o benefício será acumulado.
• Acessibilidade
- O Programa Minha Casa, Minha Vida 2 garantirá 100% das unidades para familiares de baixa renda projetadas com possibilidade de adaptação.
- Serão disponibilizados kits de adaptação para pessoas com deficiência, de acordo com suas especificidades.
- Requisitos de acessibilidade serão observados nas obras de mobilidade urbana do PAC e da Copa 2014.
- Criação de centros tecnológicos de nível técnico de treinamento de instrutores de cães-guia.
- Acesso facilitado ao crédito para a compra de equipamentos voltados às pessoas com deficiência.
- Criação de um Centro Nacional de Referência e núcleos regionais para o desenvolvimento de tecnologia assistiva nacional.
 Antes de encerrar a solenidade de lançamento do programa Viver sem Limite a Presidenta Dilma Rousseff fez menção a atuação histórica das Apaes no Brasil no atendimento e luta pelos direitos das pessoas com deficiência e que todo o trabalho a ser desenvolvido para este seguimento da sociedade deverá respeitar a atuação destas entidades civis e sua história.
Senador Lindbergh Farias com sua filha após o encerramento da solenidade.
 Aracy Ledô–RS e José Turozi–PR eleitos respectivamente Presidente e Vice-presidente da Federação Nacional das Apaes para o triênio 2012-2014, participando da Solenidade em Brasília.
 Moisés Bauer - Presidente do CONADE
 Adinilson Marins dos Santos – Conselheiro do CONADE e Coordenador do Programa de Autodefensoria e Autogestão da Fenapaes, deixando o Palácio do Planalto após a Solenidade.  Grupo da Apae de Paracatu-MG veio assistir a solenidade de lançamento do Programa Viver sem Limite.
 Dr. Eduardo Barbosa com representantes da Apae de João Pinheiro – MG Foto: Gabriela - Gabinete Dep. Eduardo Barbosa.
Dr. Eduardo Barbosa com representantes da Apae de Unaí - MG
Foto: Gabriela - Gabinete Dep. Eduardo Barbosa.
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