Governo publica portaria sobre benefícios às crianças com microcefalia

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário publicou a Portaria Nº 58, de 3 de junho de 2016, que dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria Nº 58