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Fenapaes aciona FNDE sobre prazo de prestação de contas do PDDE 2023
Em resposta, autarquia afirmou que “o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) ainda não se encontra liberado” e que, em breve, apresentará uma alternativa
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A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) questionou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nesta terça-feira (9), com o objetivo de obter informações sobre o prazo de prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2023.
De acordo com a Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 (clique aqui), 30 de abril de 2024 é a data final para que as entidades mantenedoras (EMs) prestem contas dos valores recebidos referentes ao ano passado. Em resposta à Fenapaes acerca da proximidade do encerramento do prazo, o FNDE afirmou que “o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) ainda não se encontra liberado”.
“Temos a expectativa de apresentação para os próximos dias de uma alternativa para o novo modelo de prestação de contas. Contudo, o FNDE está ciente dos impactos relacionados aos prazos para preenchimento dos dados das prestações de contas que vencerão em 2024”, disse a Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas (CGAPC) do FNDE.
A Fenapaes continuará acompanhando o assunto, visando informar às Apaes e coirmãs filiadas acerca do prazo de prestação de contas do PDDE 2023.
Clique aqui para ter acesso às informações do PDDE 2024.