Jornada Jurídica do Movimento Apaeano reúne centenas em Belo Horizonte

A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) realizou entre os dias 3 e 5 deste mês, em parceria com a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG) e a Apae de Belo Horizonte, a Jornada Jurídica do Movimento Apaeano, na capital mineira. Alicerçado sob o tema “Uma nova perspectiva sobre legislações do terceiro setor e direitos das pessoas com deficiência e TEA”, o encontro reuniu centenas de pessoas, entre procuradores jurídicos, dirigentes e profissionais de todo o Brasil, com o objetivo de compartilhar conhecimento e buscar soluções jurídicas para o fortalecimento contínuo da defesa de direitos das pessoas com deficiência e suas famílias.

A solenidade de abertura contou com a participação do presidente da Fenapaes, prof. Jarbas Feldner de Barros, e dos demais membros da diretoria executiva da instituição, o vice-presidente Léo Loureiro, os diretores-secretários Vanderson Gaburo (1º) e Ilda Salvático (2ª), os diretores financeiros Narciso Batista (1º) e Ottão Pereira (2º) e as diretoras Neuza Soares (Social), Fátima Godoy (Patrimônio) e Rosane Jahnke (Assuntos Internacionais); dos autodefensores nacionais Gustavo Silva, Maria da Conceição e Victor Augusto; e dos coordenadores nacionais. O evento teve também a presença da presidente da Feapaes-MG, Gláucia Boaretto; do diretor-geral da Faculdade Apae Brasil – Dr. Eduardo Barbosa, Sérgio Sampaio; da procuradora Jurídica da Fenapaes, Mírian Queiroz; da secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Alê Portela; e de assessores e técnicos de diferentes estados e representantes de Apaes.

Em seu discurso, o prof. Jarbas destacou a relevância do encontro como um espaço de reflexão e fortalecimento institucional. De acordo com o presidente, mais do que um evento técnico, a Jornada Jurídica representou um comprometimento da Fenapaes com a contínua qualificação profissional, a integração da Rede e a reafirmação dos valores que norteiam a luta por um país mais justo, inclusivo e equitativo.

“Este momento tem grande importância, pois é a oportunidade de discutirmos quem nós somos, o que fazemos, quais são os nossos direitos, deveres e compromissos. A força do movimento apaeano está na sua legalidade e transparência”, afirmou.

O prof. Jarbas enfatizou ainda que, ao trazer para o centro do debate inúmeros temas, a Jornada de 2025 proporcionou diferentes perspectivas e experiências aos participantes, oportunizando, assim, um diálogo enriquecedor e estímulo pelo desenvolvimento de práticas mais inovadoras e modernas em prol do movimento apaeano.

“Estamos com mais de 200 pessoas reunidas. São assuntos diretamente ligados ao dia a dia das Apaes, o que torna este evento um espaço de qualificação”, frisou o presidente. “O nosso esforço é para que os nossos serviços sejam cada vez mais transparentes, eficazes e voltados à qualidade de vida das pessoas com deficiência. Esta Jornada tem uma importância enorme, pois orienta a forma como devemos caminhar em conformidade com a legislação brasileira”, acrescentou.

Ao reforçar o caráter estratégico da Jornada, fundamentada no sentido de fortalecer a segurança jurídica de relações e parcerias, Mírian Queiroz ressaltou a necessidade do apoio institucional às Apaes, tendo a Procuradoria Jurídica como ferramenta essencial na atuação de defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência.

“É importante trazer esses temas e envolver todas as pessoas nessa discussão, para pensarmos e planejarmos o que é melhor para a Rede Apae Brasil”, salientou a procuradora. “A Jornada traz capacitação e também a escuta de todos os envolvidos no movimento. Falamos de governança, compliance, relações de trabalho, captação de recursos, e esses assuntos estão entrelaçados no ambiente jurídico. Esse debate fortalece as Apaes e permite que avancemos de forma organizada e em conformidade com a lei”, completou.

Para Gláucia Boaretto, a Jornada Jurídica propiciou diálogos significativos voltados à melhoria da gestão das unidades e, principalmente, ao fortalecimento da defesa de direitos das pessoas com deficiência. Evidenciou também que o evento serviu para atualizar os participantes sobre as legislações pertinentes do terceiro setor.

A presidente da Feapaes de Minas Gerais acrescentou que o encontro foi uma oportunidade para compartilhar conhecimento, trocar experiências e dialogar diretamente com quem atua na construção e atualização de leis que orientam o trabalho das Apaes. “É o momento de aproveitar e conversar com quem está fazendo, atualizando leis e aprimorando o nosso fazer.”

Debates e perspectivas

Sérgio Sampaio avaliou a Jornada Jurídica como fundamental para a Rede Apae, por possibilitar o debate sobre direitos humanos e temas ligados à governança institucional. “Discutir direitos humanos e a governança do movimento apaeano é algo cada vez mais necessário para que a gente avance e modernize a nossa Rede”, pontuou.

A procuradora Jurídica da Feapaes de Santa Catarina, Isis Regina, destacou a dimensão do evento e de vivenciar a troca de conhecimento entre procuradores e profissionais de diferentes estados. “Vou conseguir levar conhecimento para as Apaes de meu Estado e dividir com os meus colegas procuradores também, para que possamos aprimorar os serviços que são ofertados nas Apaes”, disse.

Para o procurador Jurídico da Feapaes de Mato Grosso do Sul, Renan Mendes, o encontro teve relevância para o movimento apaeano por reunir procuradores de várias regiões do país em um espaço de diálogo e interação. Ele reforçou que a Jornada favoreceu a troca de experiências e o aprofundamento de pautas, especialmente em temas relacionados ao judiciário das Apaes.

“É um movimento que inspira ainda mais quando voltamos para as nossas cidades e seguimos cuidando do movimento apaeano por meio das procuradorias jurídicas”, salientou.

Boas práticas e desafios do terceiro setor

A advogada Cynthia Almeida Rosa realçou a magnitude da Jornada Jurídica como um espaço de disseminação de boas práticas e fortalecimento da governança e do compliance dentro da Rede Apae. “Busquei trazer o melhor para que a instituição possa colocar em prática seus objetivos sociais com segurança e mantendo sua reputação”, apontou.

Ao considerar que o evento permitiu uma discussão acerca de temas vitais do terceiro setor e da mobilização social, o professor e pesquisador Gustavo Menon disse que os debates trouxeram questões enfrentadas pelas organizações, bem como fortalecer o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência.

“Nós tivemos a oportunidade de debater temas candentes do terceiro setor, de mobilização da sociedade civil, apontando para dilemas, contradições e desafios do terceiro setor e, sobretudo, para a promoção e exercício dos direitos das pessoas com deficiência”, sublinhou.

Programação

Além da solenidade de abertura e da palestra magna de David Cesar, no dia 3, a programação da Jornada Jurídica contou, nos dias 4 e 5, com seis painéis sobre temas atuais e estratégicos para o terceiro setor e a Rede Apae Brasil, a exemplo de direitos das pessoas com deficiência, sistema educacional inclusivo, direito sindical, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, emendas parlamentares, reforma tributária, capitalização, governança, compliance, integridade, pejotização e relações de trabalho, paternidade responsável, BPC, governança, SQG, integridade institucional, assédio moral e saúde mental.