A Apae Brasil publicou, no dia 7 de janeiro, posicionamento contrário à Medida Provisória 1.023/2020, que altera os critérios de elegibilidade para o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O ofício encaminhado à Presidência da República, deputados e senadores, pleiteia a revisão da redação da MP para o critério de aferição de 1/2 salário mínimo para o recebimento do BPC, e não de 1/4, como previsto atualmente.